Resultado da busca por lei

13 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
O que se pode publicar no site da Câmara Municipal Casa de Lei no período eleitoral
por Vanessa Leite — publicado 14/07/2026 — última modificação 14/07/2026 18h42 — registrado em: , , ,
Durante o período eleitoral (os três meses que antecedem o pleito), os sites e redes sociais das Câmaras Municipais sofrem restrições severas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Window Matérias Legislativas
por Vanessa Leite — publicado 15/07/2026 — última modificação 15/07/2026 10h16
Localizado em Processo Legislativo
Transparência
por Interlegis — última modificação 15/07/2026 16h36
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Arquivo object code Regimento Interno
por Vanessa Leite — última modificação 14/07/2026 16h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 14/07/2026 16h17
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
RSS
por Interlegis — última modificação 14/07/2026 14h50
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Próximos 3 itens » [1] 2