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Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Câmara na Mídia
por Interlegis — última modificação 14/07/2026 18h37
Portal Modelo do Interlegis é apresentado no Encontro Nacional da UVB
Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas
por Vanessa Leite — publicado 15/07/2026 — última modificação 15/07/2026 10h16
Localizado em Processo Legislativo
O que se pode publicar no site da Câmara Municipal Casa de Lei no período eleitoral
por Vanessa Leite — publicado 14/07/2026 — última modificação 14/07/2026 18h42 — registrado em: , , ,
Durante o período eleitoral (os três meses que antecedem o pleito), os sites e redes sociais das Câmaras Municipais sofrem restrições severas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 13/07/2026 10h51
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 14/07/2026 15h34
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Arquivo object code Regimento Interno
por Vanessa Leite — última modificação 14/07/2026 16h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Window Regimento Interno da Câmara Municipal Casa de Lei
por Vanessa Leite — publicado 14/07/2026
Regimento da Câmara Municipal Casa de Lei
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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